TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS PARA PROCESSO SELETIVO
Este termo visa informar o Titular acerca do tratamento de seus dados pessoais em razão de processo seletivo para preenchimento de vaga de emprego.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS PESSOAIS E FINALIDADE
O Titular se declara ciente de que para participar dos procedimentos preliminares relacionados ao preenchimento de uma vaga disponibilizada pela MAXICON em seu site, será necessário o envio dos seguintes dados pessoais:
(a) Dados cadastrais:
- Nome completo;
- Data de nascimento
- Gênero
- Estado Civil
- Telefone
- E-mail
- Endereço
- Informação se é PCD
(b) Processo seletivo:
- Número do CPF e RG;
- Nome dos pais;
- Nível de instrução ou escolaridade;
- Experiência Profissional;
- Testes de conhecimentos específicos de acordo com a área de atuação.
A MAXICON realizará o tratamento dos dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades: (i) permitir a sua identificação, (ii) recebimento do currículo e (iii) promover a sua avaliação, tudo como parte do processo seletivo e recrutamento em processo de admissão para compor o quadro de empregados da MAXICON.
O Titular poderá realizar sua inscrição no Banco de Talentos que permitirá uma aproximação e conexão de maneira mais eficiente e ágil com a MAXICON e, consequentemente, será possível direcionar seu perfil para as vagas abertas.
No caso do processo seletivo, o Titular poderá ser convidado pela MAXICON a participar das próximas etapas relativas à seleção para o preenchimento de uma vaga; havendo a necessidade de coleta de outros dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, o tratamento será objeto de termo de consentimento específico, com a indicação das finalidades.
A MAXICON garante que as informações serão utilizadas exclusivamente no processo seletivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – COMPARTILHAMENTO
A MAXICON poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com seus operadores que auxiliam na realização do recrutamento de candidatos, para fins exclusivamente ligados ao processo seletivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - TEMPO DE GUARDA DOS DADOS
Caso o Titular não seja selecionado, seus dados serão eliminados pela MAXICON, ficando ressalvadas as hipóteses que autorizam conservação de dados, conforme prevê o artigo 16 da Lei n° 13.709/2018, inclusive para a defesa dos direitos da MAXICON em processo administrativo, judicial e arbitral.
CLÁUSULA QUARTA - SEGURANÇA DOS DADOS
A MAXICON assegura que utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a MAXICON comunicará sua ocorrência ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento ao artigo 48 da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS
O titular declara ciência de que a participação no processo seletivo (i) implica na avaliação de suas habilidades, qualificações e experiências profissionais pela MAXICON e (ii) não configura qualquer vínculo empregatício até a formalização do contrato de trabalho.
Aplica-se o Termo de Privacidade da MAXICON, naquilo que não conflitar com o presente Termo, o qual é acessível pelo link: Política de Privacidade.